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Registros

Registros Especiais*

*Os registros especiais devem ser feitos no cartório onde reside o interessado.

Outros

Registro de Nascimento

Documentos exigidos:

Pais casados:
• Certidão de casamento;
• Declaração de Nascido Vivo;
• RG e CPF de ambos os genitores;

Pais não-casados:
• Certidão do estado civil dos pais;
• Declaração de Nascido Vivo;
• RG e CPF do declarante.

Pais menores de idade:
• Caso a mãe seja menor de 16 anos esta deverá comparecer acompanhada de seus pais ou representante legal quando do registro de nascimento. Quando o pai for menor de 16 anos a declaração de nascimento só poderá ser efetivada com autorização judicial.

Pessoas impossibilitadas de comparecer no ato do registro:

• Em caso de impossibilidade do comparecimento no ato do registro, pelo pai ou pela mãe, estes poderão ser representados por procuração.

Registro de Casamento

Documentos exigidos:

Noivos solteiros e maiores de 18 anos:

• Certidões de nascimento, RG, CPF ou CNH (originais);
• As duas testemunhas, maiores de 18 anos, munidas de RG, CPF ou CNH.

Noivos solteiros, maiores de 16 e menores de 18 anos:

• Certidões de nascimento, RG, CPF ou CNH (originais);
• As duas testemunhas, maiores de 18 anos, munidas de RG, CPF ou CNH;
• Os pais do menor devem estar presentes, munidos de RG e CPF.

Noivos solteiros, menores de 16 anos:

• Neste caso é obrigatória a autorização judicial para o casamento.

Noivos divorciados ou viúvos:

• Certidões do estado civil, RG, CPF ou CNH (originais);
• As duas testemunhas, maiores de 18 anos, munidas de RG, CPF ou CNH.

Registro de Óbito

Documentos exigidos:

Neste caso é necessária a presença de um familiar do falecido, portando seus documentos pessoais (RG e CPF) e os seguintes documentos e informações do falecido:

• Atestado de óbito original, fornecido pelo médico;
• Se o falecido deixou filhos, nome e idade de todos;
• Se deixou bens a serem inventariados;
• Certidão de nascimento ou casamento, CPF, RG, CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, certificado de reservista do falecido.

Emancipação

Podem ser emancipados os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Primeiramente é necessário que os pais e o emancipado façam uma Escritura Pública de Emancipação em qualquer Tabelião de Notas, depois tragam para registro neste Cartório.

Interdição, ausência e registro de sentenças

Nestes casos, o Cartório só pratica o ato mediante ordem judicial.

Transcrições de nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no exterior

Os atos de registro civil (nascimentos, casamentos e óbitos), que envolvem brasileiros, ocorridos no exterior, devem ser regularizados no Brasil, através de sua transcrição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Para estes registros é necessária a apresentação de vários documentos, dentre eles, destacamos a certidão do registro no Consulado brasileiro.

Registro de Opção de Nacionalidade

Registro de União Estável

Procurações

Oferecemos o serviço de lavrar procurações públicas. A procuração nada mais é do que o instrumento hábil para que uma pessoa transfira poderes para outra, na prática de um determinado ato.

Autenticações de documentos, reconhecimento de firmas, registro de livros mercantis

Apostila de Haia

Averbações

Temos como exemplo de averbações: separação, divórcio, conversão da separação em divórcio, reconciliação, retificação, reconhecimento de paternidade entre outras. Para a prática destes atos deve ser apresentado o Mandado Judicial.